Termos de uso

Termos e Condições de Uso - tkwin

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à tkwin. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma de download de softwares voltados para Educação e Aprendizado, operada pela Soluções Digitais InovaBrasil Ltda., com sede na cidade de Curitiba, Paraná. Ao acessar ou utilizar a tkwin, você (doravante denominado 'Usuário') concorda integralmente com as disposições aqui contidas, bem como com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente. A utilização continuada da tkwin após qualquer modificação nestes termos constituirá aceitação tácita das novas condições.

2. Escopo dos Serviços

A tkwin funciona como um ecossistema digital destinado à distribuição e download de ferramentas de software focadas no desenvolvimento educacional e aprendizado técnico. A Soluções Digitais InovaBrasil Ltda. atua como facilitadora, disponibilizando softwares próprios e de terceiros, visando a democratização do acesso a tecnologias de ensino.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da tkwin, o Usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido por seus representantes legais). O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, exatas e atualizadas. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a tkwin, o Usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte dos softwares disponibilizados, salvo quando expressamente permitido pela licença específica do software;
• Não introduzir vírus, malwares ou qualquer componente tecnológico prejudicial à infraestrutura da Soluções Digitais InovaBrasil Ltda.;
• Utilizar os softwares baixados estritamente para fins educacionais e de aprendizado, respeitando as licenças de uso final (EULA) de cada produto.

5. Propriedade Intelectual

A marca tkwin, o logotipo, o design da plataforma, os textos e os softwares desenvolvidos pela Soluções Digitais InovaBrasil Ltda. são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais. A concessão de acesso à plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os mesmos, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A tkwin é fornecida 'no estado em que se encontra' (as is). A Soluções Digitais InovaBrasil Ltda. não garante que a plataforma estará livre de interrupções ou erros. Em nenhuma circunstância a empresa será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os softwares baixados. O Usuário reconhece que o uso de softwares de terceiros está sujeito aos termos dos respectivos fabricantes.

7. Modificações e Suspensão de Serviços

A Soluções Digitais InovaBrasil Ltda. reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da tkwin, incluindo a disponibilidade de softwares, sem aviso prévio. Alterações nestes Termos de Uso serão publicadas na plataforma e entrarão em vigor imediatamente.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.